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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
17-Jul-2014	O direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários detentores de cargo efetivo e a carência de regulamentação do §4º artigo 40 da Constituição Federal Brasileira	Corrêa, Letícia Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2014	O impreciso regime jurídico da representação comercial autônoma	Henriques, Sávio Knop	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	Conciliação no Processo do Trabalho: a influência das metas impostas pelo CNJ	Vitral, Saulo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	Processo coletivo democrático: a pertinência da audiência pública	Carvalho, Ecaroline Pessoa de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	O Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal: uma análise da atuação ministerial na tutela coletiva como elemento fixador da competência jurisdicional	Machado, Bernardo Meyer Cabral	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	O controle da atividade policial e do respeito aos direitos humanos através de câmeras em viaturas e em vestimentas de policiais	Silva, Artur Felipe Gomes Ribeiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	As gravações telefônicas e ambientais no processo penal brasileiro à luz do direito fundamental à privacidade	Oliveira, Rachel Franciane de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014	O princípio nemo tenetur se detege e as intervenções corporais no Direito Processual Penal brasileiro: uma análise constitucional	Souza, Xênia Mara da Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	Duplo grau de jurisdição: compreensão constitucional do princípio e análise de suas implicações na aplicação da Súmula n° 704 do Supremo Tribunal Federal	Gavioli, Diogo Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	A investigação criminal defensiva como pressuposto da paridade de armas na dinâmica do processo justo	Moreira, Matheus Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	A necessidade de deliberação entre os jurados no conselho de sentença do tribunal do júri	Ferreira, Bárbara Guelber	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	Análise do princípio da insignificância nos crimes de drogas cometidos no interior de instituições militares	Leal, Yasmim Nogueira Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2014	Análise da necessidade de comum acordo para ajuizamento dos dissídios coletivos de natureza econômica e seus reflexos no poder normativo da Justiça do Trabalho	Almada, Eduardo Nicolato	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	Natureza jurídica do direito de imagem e do direito de arena do atleta profissional	Soares, Thomaz Antônio Vilaça	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	Conciliação no processo do trabalho: a liberdade que oprime	Cantarino, Rafael Luiz Vale	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2014	Tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho: os obstáculos ao exercício do duplo grau de jurisdição	Verde, João Marcel Cardoso Villa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	A dispensa sem justa causa durante a greve como conduta antissindical à luz do princípio da liberdade sindical	Menezes, Nathália Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	A saúde em enunciados: uma análise acerca do ativismo judicial e dos parâmetros decisionais adotados pelo CNJ	Oliveira, Jéssica de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014	Assédio processual na Justiça do Trabalho: da dificuldade em identificação no caso concreto e da sua conceituação como abuso de direito	Santos, Raphaela Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2016	A Advocacia-Geral da União e os limites de sua atuação na defesa de agentes públicos em casos de improbidade administrativa	La-Cava, Allan Cézar Souza	Trabalho de Conclusão de Curso

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