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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Dec-2014	Marco Civil da Internet: três princípios fundamentais ao uso da internet no Brasil	Lewenstein, Rafael Furtado	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O termo de ajustamento de conduta e a lei de improbidade administrativa	Silva, Nathan Lucas Brum Moreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2014	O princípio do contraditório no processo civil e comentários sobre o novo CPC	Paula, Isis Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A exigência de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal no contexto processual vigente	Silva, Thiago Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2014	A execução de valores pecuniários devidos pela Fazenda Pública a servidor público em razão de sentença concessiva da segurança	Castro, Ana Carolina Carnavalli de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Assistência religiosa: verdadeira alternativa à falência do sistema prisional brasileiro	Duque, Tamiris Pontes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A valorização do trabalho humano no art. 170 da Constituição Federal: reflexões hermenêuticas a partir da obra Clube da Luta	Souza, Amanda Manso	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014	Diante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial?	Oliveira, Bárbara Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014	O caos orwelliano de 1984 como paradigma indesejável: uma análise sobre Direito e distopia	Pais, Gabriel Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A assimilação dos opostos como ideia arquetípica da justiça	Rodrigues, Arthur Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Uma análise jurídica das ações e omissões das redes de televisão documentadas na obra “A criminalização do artista – como se fabricam os marginais em nosso país”	Brinati, Karol Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2014	A proibição do véu islâmico sob a ótica da liberdade em Stuart Mill	Calegari, Priscilla de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Internação compulsória do dependente químico	Grimaldi, Ana Carolina Machado Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A perícia oficial e o livre convencimento do juiz: é preciso mudar para ultrapassar a dúvida razoável	Souza, João Antônio Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP	Papandrea, Fernanda Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios de trânsito: a influência da ânsia social pela repressão à violência no trânsito	Nascimento, Túlio Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Uma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuais	Silva, Matheus Nascimento e	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	Dignidade pós-humana: o conceito de pessoa no contexto de reconstrução tecnológica do corpo	Neves, Arthur Antunes Amaro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O clamor público pelo maior rigor penal e a ineficácia do aumento das penas como único meio de obtenção da paz social: análise à luz da Criminologia Crítica	Oliveira, Jonas Carvalho de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2014	A nova imunidade tributária: imunidade musical	Cunha, Hélio Costa	Trabalho de Conclusão de Curso

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