A sociedade e seus argumentos no STF: o caso da ADPF 54

Nascimento, Izabela Ribeiro Otoni do

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A sociedade e seus argumentos no STF: o caso da ADPF 54
Author:	Nascimento, Izabela Ribeiro Otoni do
First Advisor:	Andrade, Mario Cesar da Silva
Referee Member:	Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member:	Reis, Fellipe Guerra David
Resumo:	A proposta da presente pesquisa é analisar como o STF tem caracterizado as potencialidades franqueadas pelo instituto das audiências públicas. Acredita-se que tal potencial não tem sido consumado de modo suficiente, devido à tímida presença de diálogo entre os participantes das audiências públicas, o que impede a troca de argumentos levantados nessas audiências. Para o estudo pretendido, adota-se como referencial teórico a teoria da democracia participativa e a análise de conteúdo como via metodológica. As audiências públicas escolhidas para o exame em tela, versam sobre a constitucionalidade da interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Neste sentido, pretende-se analisar como os argumentos levantados pelos expositores nas audiências públicas foram abordados pelos ministros em seus respectivos votos. Ao final, conclui-se que tais institutos de fato não tem efetivado toda sua potencialidade discursiva.
Abstract:	-
Keywords:	Democracia participativa Audiências públicas Aborto Feto anencéfalo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4342
Issue Date:	18-Jul-2014
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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