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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A aplicação do princípio da reparação integral na indenização por morte |
| Author: | Martins, Caio César Fernandes |
| First Advisor: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Durço, Karol Araújo |
| Referee Member: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Resumo: | Na sociedade de risco, depara-se cada vez mais com fatos de que resulta a morte de muitas vítimas, seja por acidente de trânsito, seja por acidente de trabalho, entre outros fatores. O presente estudo tem o escopo de realizar uma análise doutrinária sobre o instituto do princípio da reparação integral no ordenamento jurídico pátrio e observar como o mesmo está sendo interpretado pelos tribunais brasileiros. Questões de suma importância na ordem social e econômica do nosso país relacionadas à indenização das vítimas diretas ou indiretas dos danos por morte são abordadas tanto no campo abstrato e teórico quanto em suas aplicações práticas. Faz-se uma análise crítica dos critérios tradicionais de quantificação da indenização por morte, fundados num universo de presunções questionáveis, propondo-se o realinhamento dos referenciais extraídos sobretudo da jurisprudência, de acordo com o postulado normativo da razoabilidade. |
| Abstract: | Risk society, are faced increasingly with facts that follows the death of many victims, whether due to traffic accident, whether by accident at work, among other factors. The present study has the scope to conduct a doctrinal analysis on the institution of the principle of full compensation in the national legal system and observe how it is being interpreted by Brazilian courts. Issues of paramount importance in the social and economic order of our country concerning compensation for the direct or indirect victims of damages for death are addressed both in the abstract and theoretical field as for their practical applications. It will be a critical analysis of the traditional criteria for quantification of compensation for death, founded a universe of questionable assumptions, proposing realigning benchmarks extracted mainly from case law, according to the normative postulate of reasonableness. |
| Keywords: | Indenização por morte Dano patrimonial Lucros cessantes Danos emergentes Danos extrapatrimoniais Pensão Razoabilidade Indemnity death Asset damage Loss of profits Consequential damage Off-balance sheet damage Pension Reasonableness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4347 |
| Issue Date: | 17-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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