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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A controvérsia entre o momento consumativo dos delitos de furto e roubo: uma proposta de unificação? Ou uma perfeita delimitação dos crimes?
Author: Letícia Gomes , Letícia Gomes
First Advisor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente acerca da consumação do furto e do roubo. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as elementares e as características dos delitos de furto e de roubo, bem como o itinerário do crime a luz das principais teorias que circundam a consumação de tais delitos, quais sejam, Teoria da Contrectatio, Amotio ou Apprehensio, Ablatio e Illatio, sempre buscando possibilitar uma visão crítica na busca da solução mais adequada para a controvérsia. No decorrer do presente trabalho serão analisados os posicionamentos defendidos pela doutrina pátria com relação ao tema, notadamente o majoritário, segundo o qual a consumação dos crimes em análise exige posse mansa e pacífica. Também será objeto de estudo decisões dos tribunais superiores que divergem da posição dominante na doutrina pátria, analisando-se os acertos e desacertos dos dois entendimentos. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se apontar como solução adequada para o dissídio existente entre a doutrina e a jurisprudência, a adoção da teoria da Amotio ou Apprehensio para explicar o momento consumativo tanto do furto quanto do roubo.
Abstract: -
Keywords: Furto
Roubo
Consumação
Tentativa
Teoria da ablatio
Teoria da amotio ou apprehensio
Posse mansa e pacífica
Inversão da posse
Divergência doutrinária e judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4356
Issue Date: 18-Jul-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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