https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4356
File | Description | Size | Format | |
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letíciagomesvieira.pdf | 373.19 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9682043651031116 | pt_BR |
dc.creator | Letícia Gomes , Letícia Gomes | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-05-16T15:01:18Z | - |
dc.date.available | 2017-04-26 | - |
dc.date.available | 2017-05-16T15:01:18Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4356 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente acerca da consumação do furto e do roubo. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as elementares e as características dos delitos de furto e de roubo, bem como o itinerário do crime a luz das principais teorias que circundam a consumação de tais delitos, quais sejam, Teoria da Contrectatio, Amotio ou Apprehensio, Ablatio e Illatio, sempre buscando possibilitar uma visão crítica na busca da solução mais adequada para a controvérsia. No decorrer do presente trabalho serão analisados os posicionamentos defendidos pela doutrina pátria com relação ao tema, notadamente o majoritário, segundo o qual a consumação dos crimes em análise exige posse mansa e pacífica. Também será objeto de estudo decisões dos tribunais superiores que divergem da posição dominante na doutrina pátria, analisando-se os acertos e desacertos dos dois entendimentos. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se apontar como solução adequada para o dissídio existente entre a doutrina e a jurisprudência, a adoção da teoria da Amotio ou Apprehensio para explicar o momento consumativo tanto do furto quanto do roubo. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Furto | pt_BR |
dc.subject | Roubo | pt_BR |
dc.subject | Consumação | pt_BR |
dc.subject | Tentativa | pt_BR |
dc.subject | Teoria da ablatio | pt_BR |
dc.subject | Teoria da amotio ou apprehensio | pt_BR |
dc.subject | Posse mansa e pacífica | pt_BR |
dc.subject | Inversão da posse | pt_BR |
dc.subject | Divergência doutrinária e judicial | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.title | A controvérsia entre o momento consumativo dos delitos de furto e roubo: uma proposta de unificação? Ou uma perfeita delimitação dos crimes? | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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