A controvérsia entre o momento consumativo dos delitos de furto e roubo: uma proposta de unificação? Ou uma perfeita delimitação dos crimes?

Letícia Gomes , Letícia Gomes

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Letícia Gomes , Letícia Gomes	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-16T15:01:18Z	-
dc.date.available	2017-04-26	-
dc.date.available	2017-05-16T15:01:18Z	-
dc.date.issued	2014-07-18	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4356	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente acerca da consumação do furto e do roubo. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as elementares e as características dos delitos de furto e de roubo, bem como o itinerário do crime a luz das principais teorias que circundam a consumação de tais delitos, quais sejam, Teoria da Contrectatio, Amotio ou Apprehensio, Ablatio e Illatio, sempre buscando possibilitar uma visão crítica na busca da solução mais adequada para a controvérsia. No decorrer do presente trabalho serão analisados os posicionamentos defendidos pela doutrina pátria com relação ao tema, notadamente o majoritário, segundo o qual a consumação dos crimes em análise exige posse mansa e pacífica. Também será objeto de estudo decisões dos tribunais superiores que divergem da posição dominante na doutrina pátria, analisando-se os acertos e desacertos dos dois entendimentos. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se apontar como solução adequada para o dissídio existente entre a doutrina e a jurisprudência, a adoção da teoria da Amotio ou Apprehensio para explicar o momento consumativo tanto do furto quanto do roubo.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Consumação	pt_BR
dc.subject	Tentativa	pt_BR
dc.subject	Teoria da ablatio	pt_BR
dc.subject	Teoria da amotio ou apprehensio	pt_BR
dc.subject	Posse mansa e pacífica	pt_BR
dc.subject	Inversão da posse	pt_BR
dc.subject	Divergência doutrinária e judicial	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A controvérsia entre o momento consumativo dos delitos de furto e roubo: uma proposta de unificação? Ou uma perfeita delimitação dos crimes?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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