Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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8-Jun-2017A Lei Maria da Penha: a necessária releitura da legislação frente à ineficácia da prisão do agressorOliveira, Estêvão Baesso Gabriel deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A obrigatoriedade de o Estado arcar com a defesa técnica do polical militar nos casos de excludente de ilicitudeSouza, Ariellye Nascimento deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2017As medidas de segurança e a necessária reinserção do doente mental infrator ao seio da sociedade: uma análise crítica da situação da cidade de Juiz de Fora/MGLopes, Mariana Marciano SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Avaliação de desempenho dos servidores públicos federais sob a ótica do princípio da eficiênciaCampos, Hugo LeonardoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017(In)constitucionalidade da lei de repatriação: reflexões acerca do regime especial de regularização fiscal e tributáriaBarbosa, Ana Paula EstevesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2017Mandado de segurança como sucedâneo recursal frente às decisões interlocutórias não agraváveisAlmeida, Maria Gabriela ReisTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2017Atividade probatória judicial: uma análise crítica sobre os poderes instrutórios do juizSouza, Bárbara MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintesSouza, Nayara Elias de Sá eTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2017A imperiosa releitura do instituto da prerrogativa de função: da violação ao princípio da isonomia ao assombroso retardamento jurisdicionalAzevedo, Marina LuisaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017A efetividade do JECRIM passados mais de 20 anos da promulgação da lei nº 9.099/1995Castro, Ana Elisa Figueiredo de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017A inconstitucionalidade da pena em abstrato do crime de concussão: uma ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.Cabral, Renato Rodrigues CésarTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Mulheres no cárcere: a histórica subordinação feminina e seus reflexos na figura do tráfico privilegiadoRodrigues, Luiza RasminiTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A questão de gênero no direito do trabalho: considerações sobre a situação fática da mulher no mercado de trabalho face à previsão legal de igualdadeMendonça, Luiza MicherifTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017Aplicabilidade das leis trabalhistas nos contratos de esporte eletrônicoSantana, Marcos CorrêaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A precarização laboral presente no contrato de estágio e os contornos trazidos pela lei 11.788/2008Guedes, Deborah Rossi VenierTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A contribuição sindical e a defesa dos direitos trabalhistas: o caráter compulsório da contribuição, em afronta ao princípio da liberdade sindical.Souza, Thainá Emília da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017Precedentes judiciais através do espelho: o direito como aquilo que os tribunais dizem que éDias, Douglas SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2017A Súmula 582 do STJ como método de controle social evidenciando a seletividade político-criminalAlmeida, Ana Clara Paiva deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017A aplicação da autonomia da vontade nos contratos internacionais no âmbito do direito internacional privado brasileiroSoares, Ana FiuzaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Princípios constitucionais e a comunicação: quando os veículos de informação atuam de forma controversa e como suprajuízes se travestem de poder judiciárioGuimarães, Layla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
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