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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A relevância da propriedade intelectual no direito da moda: a aplicação do direito do autor na proteção das criações |
| Author: | Clemente, Isabela Duarte |
| First Advisor: | Cunha Filho, Marcelo de Castro |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Martins, Lays Gomes |
| Resumo: | O presente texto objetiva analisar o Direito da Moda, mais conhecido como Fashion Law, que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional. Busca-se verificar a possibilidade de aplicação do Direito do Autor à proteção das criações advindas da indústria da moda no Brasil, levando em conta que a maioria dos conflitos envolvendo propriedade intelectual, são solucionadas por meio da Lei Autoral. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do artigo foi a consulta a doutrina pátria e jurisprudência, com especial atenção aos casos concretos. Objetivou-se, enfim, demonstrar que há a necessidade de um estudo aprofundado do tema, a fim de dirimir as eventuais dúvidas do instituto cabível ao caso concreto, sendo garantida aos estilistas segurança jurídica para que apresentem ideias cada vez mais inovadoras, beneficiando dessa maneira o mercado de consumo como um todo. |
| Abstract: | The present text aims to analyze the Law of Fashion, better known as Fashion Law, which has been gaining more and more space in the national scene. It seeks to verify the possibility of applying the Author's Right to the protection of the creations coming from the fashion industry in Brazil, taking into account that the majority of conflicts involving intellectual property, are solved by means of the Autoral Law. The methodology used for the development of the article was to consult the homeland doctrine and jurisprudence, with special attention to concrete cases. The objective was to demonstrate that there is a need for a thorough study of the subject, in order to resolve any doubts of the institute that is appropriate to the specific case, and designers are guaranteed legal security to present ideas that are increasingly innovative, thus benefiting The consumer market as a whole. |
| Keywords: | Propriedade intelectual Direito da moda Direito do autor Fashion law Intellectual property Fashion law Copyright Fashion law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6275 |
| Issue Date: | 28-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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