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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2-Jul-2013	A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: uma medida de segurança jurídica	Almeida, Laís Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	A fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias: um breve estudo acerca das cautelares satisfativas.	Pimenta, Luiza Cotta	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	Responsabilidade civil do cirurgião – dentista: obrigação de meio ou de resultado?	Tavares, Talita Domingos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Aug-2013	A responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de dano ambiental: solidariedade ou subsidiariedade?	Silva, Camila Pereira da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2013	A problemática em torno do artigo 288-A do código penal: uma análise crítica do crime de constituição de milícia privada	Perpétuo, Matheus Henrique da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2013	A cláusula de não concorrência nos contratos individuais de trabalho	Sá, Mariana Almeida e	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	Inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista: a necessária expansão em observância ao princípio da isonomia	Rodrigues, Paulo Sergio Mamedes	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2013	Estado, capitalismo e Nova Lei Concorrencial: análise comparada dos requisitos de apreciação prévia das fusões e aquisições pelos órgãos de controle de concentrações, nos sistemas brasileiro e norte-americano de defesa da concorrência	Soares, Douglas de Paiva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013	Da impossibilidade de redução da maioridade penal	Donato, Geovani da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013	Apontamentos sobre a aplicabilidade das penas restritivas de direito aos crimes de natureza hedionda e equiparados	Reis, Nathan Ramalho dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental: imprescindibilidade jurídica de ambos	Souza, Leonardo Víctor Condessa de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Democracia participativa e conselhos municipais: breve análise sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora	Godinho, Bárbara Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	Regulação da mídia: democratização dos meios de comunicação ou ofensa à liberdade de expressão?	Salomão, Mariana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	Teoria da prova no processo penal e (im)prescindibilidade de perícia em arma de fogo no delito de roubo	Costa, Lorena Alvarenga	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	A nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): uma abordagem dos meios de prova do crime de embriaguez ao volante	Cal, Ana Letícia Motta Fontes	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	Responsabilização criminal da pessoa jurídica nos jogos de azar virtuais: a responsabilidade dos provedores de internet, das operadoras de cartão de crédito e dos bancos	Costa Júnior, Alexandre Magno Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2013	A responsabilidade civil dos notários e registradores	Vieira, Flávia Campos Hargreaves	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Sep-2013	Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988	Vilela, Patricia Morgado	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	A insuficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente frente a criminalidade juvenil e a polêmica acerca da redução da maioridade penal	Sesana, Juliana Molina	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Possibilidade de admissão da psicografia como meio de prova no processo penal	Barboza, Sara Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso

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