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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Jul-2013	A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiro	Martins, Ellen do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2013	Politica nacional para os refugiados: um estudo comparativo entre o caso dos colombianos e dos haitianos	Teixeira, Carol Ane de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	A estratégia de potência média brasileira em análise: América do Sul x G-3/IBAS	Souza, Lucas Sampaio de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2013	Princípio da laicidade e liberdade religiosa: o caso da proibição do uso dos véus na França sob uma perspectiva neoconstitucional brasileira	Mageste, Lídia Cristinna Dutra	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	A alternativa da monitoração eletrônica diante da atual sistemática carcerária brasileira	Corrêa, Willian Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2013	Da inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional: uma análise crítica da guinada jurisprudencial adotada pela 1ª Turma do STF face ao princípio da dignidade humana	Balbi, Bráulio Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013	A licitude da violação de domicílio em hipótese taxativa no Código de Processo Penal de flagrante impróprio	Assis, Bernard Sousa Mendes de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2013	Limites subjetivos da coisa julgada: a legitimação concorrente ordinária e a incindibilidade do objeto	Belli, Drielle de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2013	O processo coletivo aplicado na responsabilização do empregador pela prática do “dumping” social: o rompimento da função social da empresa e a lesão aos direitos coletivos consagrados na Constituição Federal de 1988	Silva, Jean Pitter Gerhein da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2013	Obrigações acessórias como violação ao direito constitucional de imunidade	Rodrigues, Grazielle Cristine Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2013	Direito como integridade, nepotismo e súmula vinculante nº 13: um estudo crítico	Martins, Lucas Leal de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2013	Proposta de Emenda à Constituição Nº 03 de 2011: análise da possibilidade do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Judiciário sob a ótica do princípio da separação de poderes contido na Constituição Federal de 1988	Teixeira, João Paulo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013	Análise da constitucionalidade das internações compulsórias dos dependentes químicos realizadas pelo Poder Executivo à luz da ordem garantista	Moreira, Thais Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2013	Responsabilidade do agente político pela prática de ato de improbidade	Ribeiro, Luiz Matheus	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Aug-2013	A irreversibilidade da tutela antecipada à luz do princípio da proporcionalidade	Teodoro, Adriana Vilela	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	O inquérito civil como requisito inerente à justa causa para propositura de ação civil pública pelo Ministério Público	Moreira, Amanda Arregui Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2013	Critérios para edição e interpretação das súmulas no direito brasileiro: uma análise à luz dos sistemas de precedentes	Souza Filho, Mário Luiz de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	Necessidade de se estabelecer parâmetros racionais de aferição do real conteúdo das hipóteses que ensejam o julgamento monocrático do art. 557 do CPC à luz do princípio da colegialidade	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Prova relevante x “cognição suficiente”: da necessidade de reconstrução de conceitos em matéria probatória para a emersão do contraditório como influência	Leal, Stela Tannure	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Aug-2013	A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais	Ananias, Mariana Castanheira	Trabalho de Conclusão de Curso

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