https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4870
File | Description | Size | Format | |
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pablolisboapontes.pdf | 485.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A importância da investigação criminal direta pelo Ministério Público: uma análise além da possibilidade |
Author: | Pontes, Pablo Lisboa |
First Advisor: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Referee Member: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
Resumo: | A investigação criminal conduzida pelo Ministério Público há muito vem sendo discutida por diversos autores e pelos Tribunais, tendo vários precedentes contra e favor, sem, contudo, encontrar um posicionamento definitivo. O presente trabalho, então, se propõe a apontar porque ela é benéfica ao nosso sistema penal e deve ser mantida no nosso ordenamento, através da análise dos argumentos dos juristas que a defendem, dos dispositivos legais que a sustentam, bem como dos fatos que corroboram o nosso entendimento. |
Abstract: | The criminal investigation conducted by prosecutors has long been discussed by several authors and the courts for several years, with several precedents against and for it, without, however, find a definitive position. This study, then, aims to point out why is it beneficial to our criminal justice system and why we should be kept it in our system, by analyzing the arguments of lawyers who advocate for legal devices that support it, as well as the facts that corroborate our understanding. |
Keywords: | Direito processual penal Ministério público Polícia judiciária Constituição federal Investigação criminal Criminal procedure law Prosecutors Judicial police Federal constitution Criminal investigation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4870 |
Issue Date: | 31-Jan-2014 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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