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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A importância da investigação criminal direta pelo Ministério Público: uma análise além da possibilidade
Author: Pontes, Pablo Lisboa
First Advisor: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: A investigação criminal conduzida pelo Ministério Público há muito vem sendo discutida por diversos autores e pelos Tribunais, tendo vários precedentes contra e favor, sem, contudo, encontrar um posicionamento definitivo. O presente trabalho, então, se propõe a apontar porque ela é benéfica ao nosso sistema penal e deve ser mantida no nosso ordenamento, através da análise dos argumentos dos juristas que a defendem, dos dispositivos legais que a sustentam, bem como dos fatos que corroboram o nosso entendimento.
Abstract: The criminal investigation conducted by prosecutors has long been discussed by several authors and the courts for several years, with several precedents against and for it, without, however, find a definitive position. This study, then, aims to point out why is it beneficial to our criminal justice system and why we should be kept it in our system, by analyzing the arguments of lawyers who advocate for legal devices that support it, as well as the facts that corroborate our understanding.
Keywords: Direito processual penal
Ministério público
Polícia judiciária
Constituição federal
Investigação criminal
Criminal procedure law
Prosecutors
Judicial police
Federal constitution
Criminal investigation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4870
Issue Date: 31-Jan-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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