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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Especismo e natureza jurídica dos animais: a conjugação de imagens e argumentos na apreciação do problema |
| Author: | Bastos, Caroline de Brites Vieira |
| First Advisor: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Referee Member: | Curi, Abdalla Daniel |
| Referee Member: | Pereira, Maíra Fajardo Linhares |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a controversa natureza jurídica atribuída aos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a insustentabilidade de se atribuir a estes seres vivos o status de coisa. Pra cumprir tal desiderato, buscou-se através de uma análise jurídica e filosófica de argumentos e imagens, compreender quem são os animais e a relevância da senciência para a inclusão de animais não-humanos na comunidade moral, bem como o princípio da igual consideração de interesses semelhantes erigido por Peter Singer. Após, passa-se a examinar o homem e seu histórico de negação do outro, elucidando o porquê de sua postura especista de não reconhecer animais como pacientes morais. Por fim, propõem-se uma reflexão sobre a necessidade de se alterar a natureza jurídica dos animais, aventando a possibilidade de considera-los como sujeitos de direitos, a fim de que haja uma tutela mais adequada e eficaz. |
| Abstract: | This present study to analyze the controversial legal attributed to non - human animals in Brazilian law , demonstrating the unsustainability of attributing to these living beings the status of thing . To fulfill this aim , sought through a legal and philosophical analysis of arguments and images , understand who the animals and the relevance of sentience to the inclusion of non - human animals in the moral community are as well as the principle of equal consideration of interests similar erected by Peter Singer . After , is examined the history of man and his denial of the other , explaining why their speciesist position not to recognize animals as moral patients . Finally , proposed a reflection on the need to change the legal nature of animals , aventando able to consider them as subjects of rights , so that there is a more appropriate and effective protection . |
| Keywords: | Tutela jurídica dos animais Senciência Igual consideração de interesses Especismo Natureza jurídica dos animais Personalidade jurídica Legal guardianship of animals Sentience Equal consideration of interests Speciesism Legal nature of the animals Legal personality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4871 |
| Issue Date: | 7-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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