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dc.contributor.advisor1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.creatorBastos, Caroline de Brites Vieira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-09T12:18:34Z-
dc.date.available2017-06-01-
dc.date.available2017-06-09T12:18:34Z-
dc.date.issued2014-02-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4871-
dc.description.abstractThis present study to analyze the controversial legal attributed to non - human animals in Brazilian law , demonstrating the unsustainability of attributing to these living beings the status of thing . To fulfill this aim , sought through a legal and philosophical analysis of arguments and images , understand who the animals and the relevance of sentience to the inclusion of non - human animals in the moral community are as well as the principle of equal consideration of interests similar erected by Peter Singer . After , is examined the history of man and his denial of the other , explaining why their speciesist position not to recognize animals as moral patients . Finally , proposed a reflection on the need to change the legal nature of animals , aventando able to consider them as subjects of rights , so that there is a more appropriate and effective protection .pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar a controversa natureza jurídica atribuída aos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a insustentabilidade de se atribuir a estes seres vivos o status de coisa. Pra cumprir tal desiderato, buscou-se através de uma análise jurídica e filosófica de argumentos e imagens, compreender quem são os animais e a relevância da senciência para a inclusão de animais não-humanos na comunidade moral, bem como o princípio da igual consideração de interesses semelhantes erigido por Peter Singer. Após, passa-se a examinar o homem e seu histórico de negação do outro, elucidando o porquê de sua postura especista de não reconhecer animais como pacientes morais. Por fim, propõem-se uma reflexão sobre a necessidade de se alterar a natureza jurídica dos animais, aventando a possibilidade de considera-los como sujeitos de direitos, a fim de que haja uma tutela mais adequada e eficaz.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela jurídica dos animaispt_BR
dc.subjectSenciênciapt_BR
dc.subjectIgual consideração de interessespt_BR
dc.subjectEspecismopt_BR
dc.subjectNatureza jurídica dos animaispt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectLegal guardianship of animalspt_BR
dc.subjectSentiencept_BR
dc.subjectEqual consideration of interestspt_BR
dc.subjectSpeciesismpt_BR
dc.subjectLegal nature of the animalspt_BR
dc.subjectLegal personalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEspecismo e natureza jurídica dos animais: a conjugação de imagens e argumentos na apreciação do problemapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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