Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4868
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
viníciuscunhamagalhães.pdf331.8 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Entre o consenso e a exceção: a ideia de soberania no Estado democrático de direito a partir de uma contraposição de duas visões conflitantes
Author: Magalhães, Vinícius Cunha
First Advisor: Andrade, Mário Cesar da Silva
Referee Member: Ferreira, Renato Chaves
Referee Member: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Resumo: Apesar de aparecer como um conceito fundamental do direito público, a ideia de soberania encontra múltiplas formulações teóricas. Buscando influências na filosofia, sociologia e na teoria política, o presente trabalho objetiva contribuir para uma interpretação adequada da cláusula da soberania popular inscrita na Constituição de 1988, por meio da análise comparativa das visões de Carl Schmitt e Jürgen Habermas sobre o tema.
Abstract: Although it appears as a fundamental notion in public law, the concept of sovereignty is a essentially disputed one. Drawing influences on philosophy, sociology and political theory, this paper aims at contributing to an adequate interpretation of the popular sovereignty clause inserted in the 1988 Brazilian Constitution, through a comparative analysis on Carl Schmitt’s and Jürgen Habermas’ view on the subject.
Keywords: Soberania popular
Estado de exceção
Procedimentalismo
Multiculturalismo
Popular sovereignty
State of exception
Proceduralism
Multiculturalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4868
Issue Date: 27-Jan-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.