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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Entre o consenso e a exceção: a ideia de soberania no Estado democrático de direito a partir de uma contraposição de duas visões conflitantes
Autor(es): Magalhães, Vinícius Cunha
Primeiro Orientador: Andrade, Mário Cesar da Silva
Membro da banca: Ferreira, Renato Chaves
Membro da banca: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Resumo: Apesar de aparecer como um conceito fundamental do direito público, a ideia de soberania encontra múltiplas formulações teóricas. Buscando influências na filosofia, sociologia e na teoria política, o presente trabalho objetiva contribuir para uma interpretação adequada da cláusula da soberania popular inscrita na Constituição de 1988, por meio da análise comparativa das visões de Carl Schmitt e Jürgen Habermas sobre o tema.
Abstract: Although it appears as a fundamental notion in public law, the concept of sovereignty is a essentially disputed one. Drawing influences on philosophy, sociology and political theory, this paper aims at contributing to an adequate interpretation of the popular sovereignty clause inserted in the 1988 Brazilian Constitution, through a comparative analysis on Carl Schmitt’s and Jürgen Habermas’ view on the subject.
Palavras-chave: Soberania popular
Estado de exceção
Procedimentalismo
Multiculturalismo
Popular sovereignty
State of exception
Proceduralism
Multiculturalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4868
Data do documento: 27-Jan-2014
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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