https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4868
File | Description | Size | Format | |
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viníciuscunhamagalhães.pdf | 331.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Entre o consenso e a exceção: a ideia de soberania no Estado democrático de direito a partir de uma contraposição de duas visões conflitantes |
Author: | Magalhães, Vinícius Cunha |
First Advisor: | Andrade, Mário Cesar da Silva |
Referee Member: | Ferreira, Renato Chaves |
Referee Member: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
Resumo: | Apesar de aparecer como um conceito fundamental do direito público, a ideia de soberania encontra múltiplas formulações teóricas. Buscando influências na filosofia, sociologia e na teoria política, o presente trabalho objetiva contribuir para uma interpretação adequada da cláusula da soberania popular inscrita na Constituição de 1988, por meio da análise comparativa das visões de Carl Schmitt e Jürgen Habermas sobre o tema. |
Abstract: | Although it appears as a fundamental notion in public law, the concept of sovereignty is a essentially disputed one. Drawing influences on philosophy, sociology and political theory, this paper aims at contributing to an adequate interpretation of the popular sovereignty clause inserted in the 1988 Brazilian Constitution, through a comparative analysis on Carl Schmitt’s and Jürgen Habermas’ view on the subject. |
Keywords: | Soberania popular Estado de exceção Procedimentalismo Multiculturalismo Popular sovereignty State of exception Proceduralism Multiculturalism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4868 |
Issue Date: | 27-Jan-2014 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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