Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penal

Uzzo, José Henrique Agassi

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penal
Author:	Uzzo, José Henrique Agassi
First Advisor:	Oliveira, Thiago Almeida de
Referee Member:	Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member:	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal, instituído pela lei 11.690/08. Buscou-se, para melhor elucidação dos fatos, analisar os principais sistemas processuais penais existentes, sendo eles: o acusatório, inquisitório e misto, bem como o sistema processual vigente adotado pelo Brasil. O presente trabalho também analisa a atividade probatória do juiz criminal, diferenciando os conceitos de poder instrutórios e de poder inquisitivo, bem como os principais princípios que delimitam a atividade probatória do juiz na investigação preliminar.
Abstract:	-
Keywords:	Sistema acusatório Sistema inquisitório Sistema misto Juiz Constitucionalidade Princípios poder instrutório Iniciativa probatória
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4927
Issue Date:	31-Jan-2014
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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