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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penal
Autor(es): Uzzo, José Henrique Agassi
Orientador: Oliveira, Thiago Almeida de
Miembros Examinadores: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Miembros Examinadores: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal, instituído pela lei 11.690/08. Buscou-se, para melhor elucidação dos fatos, analisar os principais sistemas processuais penais existentes, sendo eles: o acusatório, inquisitório e misto, bem como o sistema processual vigente adotado pelo Brasil. O presente trabalho também analisa a atividade probatória do juiz criminal, diferenciando os conceitos de poder instrutórios e de poder inquisitivo, bem como os principais princípios que delimitam a atividade probatória do juiz na investigação preliminar.
Resumen : -
Palabras clave : Sistema acusatório
Sistema inquisitório
Sistema misto
Juiz
Constitucionalidade
Princípios poder instrutório
Iniciativa probatória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4927
Fecha de publicación : 31-ene-2014
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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