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dc.contributor.advisor1Oliveira, Thiago Almeida de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorUzzo, José Henrique Agassi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T11:58:57Z-
dc.date.available2017-06-08-
dc.date.available2017-06-29T11:58:57Z-
dc.date.issued2014-01-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4927-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal, instituído pela lei 11.690/08. Buscou-se, para melhor elucidação dos fatos, analisar os principais sistemas processuais penais existentes, sendo eles: o acusatório, inquisitório e misto, bem como o sistema processual vigente adotado pelo Brasil. O presente trabalho também analisa a atividade probatória do juiz criminal, diferenciando os conceitos de poder instrutórios e de poder inquisitivo, bem como os principais princípios que delimitam a atividade probatória do juiz na investigação preliminar.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectSistema inquisitóriopt_BR
dc.subjectSistema mistopt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectPrincípios poder instrutóriopt_BR
dc.subjectIniciativa probatóriapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleIniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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