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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os conselhos municipais como instrumento de democracia participativa: análise do conselho municipal de educação de Juiz de Fora
Author: Pereira, Lucas Delage
First Advisor: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Referee Member: Mello, Elizabete Rosa de
Resumo: O presente trabalho visa analisar o Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora como nova instância de participação democrática, na medida em que representa uma tentativa do governo local de ampliar a participação em seus núcleos decisórios. Tenta-se com este estudo delinear a característica institucional do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, à luz da legislação vigente, enquadrando-o como instrumento de democracia participativa no país. Inicialmente serão apresentados aspectos teóricos da democracia para, posteriormente, se ater ao estudo do Conselho Municipal de Educação. Em especial, interessa entender a estrutura e o funcionamento do Conselho em questão, atentando-se para a sua efetividade como mecanismo participativo. A pesquisa foi elaborada através da análise das atas do referido Conselho, entre o período de fevereiro de 2007 a dezembro de 2012, e aponta que o Conselho em estudo enfrenta diversos problemas, que aparecem como obstáculos a sua efetividade como real canal participativo. Dessa forma, comparando a análise teórica realizada sobre os conselhos municipais e a pesquisa prática elaborada sobre o Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, observa-se que o objetivo deste Conselho não foi totalmente atingido. Ocorre, porém, que os referidos obstáculos não retiram a grande potencialidade de participação destas instâncias, que devem ser aperfeiçoadas.
Abstract: The present work analyzes the Municipal Council of Education as new instance of democratic participation, to the extent that represent local governments in recent attempts to broaden participation in its decision-making centers. Try with this study outline the institutional characteristics of the municipal councils in the light of current legislation, framing them as instruments of participatory democracy in the country. Initially presents theoretical aspects of democracy to then stick to the study of the Municipal Council of Education. In particular, we are interested to understand the structure and functioning of the Council, paying attention to its effectiveness as a participatory mechanism. The research carried out by analyzing the minutes of that Council, pertaining to the period from February of 2007 to December of 2012, the Council points out that the study faces several problems, which appear as obstacles to its effectiveness as a real participatory channel. Thus, comparing the theoretical analysis performed on municipal councils and research practice elaborate on the Municipal Council of Education in Juiz de Fora, stresses that the objective of this Council was not fully achieved. Occurs, however, that these obstacles do not draw a great potential for the participation of these instances, which should be improved.
Keywords: Democracia participativa
Conselhos municipais
Conselho municipal de educação de Juiz de Fora
Participatory democracy
Municipal councils
Municipal council for education in Juiz de Fora
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4919
Issue Date: 1-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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