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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1640] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
10-nov-2017	As repercussões da efetivação da ordem judicial de interceptação da comunicação pelo WhatsApp para fins de produção de provas em investigações e processos criminais	Reis, Caroline Renault dos	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	A caracterização do insider trading no Brasil: perspectivas a partir da análise dos casos Sadia e OGX	Freesz, Mariana Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
26-oct-2017	Limitações à circulação probatória entre os processos civil e penal	Galil, Gabriel Coutinho	Trabalho de Conclusão de Curso
16-nov-2017	A nova cartografia abissal após a promulgação da lei 13.465/2017: uma análise das modificações promovidas em matéria de regularização fundiária de interesse social	Almeida, Marcos Felipe Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-nov-2017	A luta pelo reconhecimento no contexto da judicialização da saúde: acesso a medicamentos não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Soares, Laryssa Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
23-nov-2017	A hipótese do artigo 1.228, §§ 4° e 5° do Código Civil e a delimitação de seu alcance	Pereira, Luís Guilherme Pimentel e	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	A repercussão do novo Código de Processo Civil no processo penal – força dos precedentes vinculativos	Reis, Leticia Esteves de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	A coisa julgada secundum eventum probationis e o controle da representatividade adequada na ação civil pública: os problemas decorrentes do controle posterior indireto da representatividade adequada	Xavier, Ísis Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
21-nov-2017	A institucionalização da participação popular na administração pública brasileira: a situação dos conselhos e fundos municipais de segurança alimentar e nutricional no estado de Minas Gerais	Carvalho, Pedro Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
13-nov-2017	O instituto do parcelamento, edificação e utilização compulsórios no município de Juiz de Fora	Abbud, Bruna Alice Nardy	Trabalho de Conclusão de Curso
10-nov-2017	Deu no poste! A paradoxal relação entre proibição e a prática do jogo do bicho	Melido, Vítor Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
17-nov-2017	O poder de polícia à luz do princípio da proporcionalidade: análise do instituto no contexto atual	Martins, Nicole de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	O estado de coisas inconstitucional e o sistema penitenciário brasileiro	Couto, Yago Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	O recurso à ciência no processo civil: uma análise da racionalidade da prova pericial	Afonso, Felippe da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-nov-2017	A regulamentação do lobby e sua relação com o advocacy	Fonseca, Paola Cristina da	Trabalho de Conclusão de Curso
22-nov-2017	A inconstitucionalidade da aplicação da TR na atualização monetária do FGTS: fundamentos das ações revisionais e argumentos contrários	Medeiros, Rui Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	Reflexões sobre a (in)aplicabilidade da Lei 9.099/95 no âmbito da Justiça Militar Estadual	Souza, Wallace de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-nov-2017	Desdobramentos cognitivos pelas artes: método, informação e decisão	Araujo, Augusto Assumpção de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-nov-2017	Em busca de uma solução para a realidade carcerária a partir das CPIs do sistema penitenciário: a humanização da pena em enfoque	Vieira, Danilo Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
23-nov-2017	O novo modelo processual cooperativo e a audiência de saneamento compartilhado	Oliveira, Bruno Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso

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