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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Dec-2014	Exército Brasileiro nos Complexos do Alemão e da Maré: constitucionalidade ou inconstitucionalidade das operações de garantia da lei e da ordem	Souza, Bruno Dittz de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	Direito à saúde e assistência farmacêutica: efetividade das normas constitucionais e excessos da judicialização das políticas públicas	Silva Júnior, Antônio de Pádua Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Pai, quem é você? – uma análise civil constitucional do direito à identidade genética	Oliveira, Camila Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Melhor interesse da criança ou da família (?): uma análise sobre o caso de autos nº 0290039-58.2012	Silva, Yanara Gabriele Souza da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2014	O cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo frente ao princípio da presunção de inocência	Nascimento, Paula Molina do	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2014	Democratização e regulamentação da mídia no Brasil à luz da Ley de Medios argentina	Rodrigues, Lara Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Dumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalho	Cunha, Jéssica Pinto da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	Da condenação ao pagamento dos honorários ressarcitórios na Justiça do Trabalho, à luz do princípio da restituição integral	Filgueiras, Marcela Raposo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A presunção de vulnerabilidade aos menores de quatorze no crime de estupro: natureza jurídica e análise das decisões dos tribunais superiores brasileiros	Duarte, Felipe Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	ADPF 54 em análise: argumentação teleológica e a possibilidade de ocorrência da slippery slope	Glatzl, Rafael da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	A aplicabilidade do princípio da insignificância no direito brasileiro e a interpretação dos vetores fixados pelo STF a partir do julgamento do HC 84.412/SP	Oliveira, Lucas Mostaro de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O ius puniendi e as medidas cautelares de natureza pessoal: um estudo de caso em comarca de Minas Gerais	Luciano, Arícia de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Medida de segurança e reforma psiquiátrica: considerações jurídico-penais do Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2013	Guércio, Bruna Moura da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	A incidência do princípio da insignificância nos crimes ambientais: considerações jurídico-penais e aplicação jurisprudencial	Araújo, Gabriela Cristina Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Análise da Justiça Restaurativa no Brasil: um paradigma ainda em construção	Souza, Anna Carolina Leone de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Lei de anistia e justiça de transição: uma análise à luz do direito internacional público e do direito constitucional	Guedes, Mariana Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2014	Uma análise do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/CRITT) na UFJF à luz do Direito como identidade	Oliveira, Ludmila Esteves	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Educação e avaliação discente: satisfação do usuário como critério de aferição da qualidade do ensino	Crolman, Camila Belo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014	Nomeações irregulares na Prefeitura de Juiz de Fora: entre o respeito à moralidade e a confiança nos apadrinhados	Salazar, Natália Paletta	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O prequestionamento: atual tratamento pelos tribunais superiores como reflexo de uma jurisprudência defensiva e novas perspectivas com base no projeto do novo CPC	Gonçalves, Maria Luiza	Trabalho de Conclusão de Curso

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