Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4757
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
lídiacristinnadutramageste.pdf340.48 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Princípio da laicidade e liberdade religiosa: o caso da proibição do uso dos véus na França sob uma perspectiva neoconstitucional brasileira
Author: Mageste, Lídia Cristinna Dutra
First Advisor: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Martins, Antônio Henrique Campolina
Referee Member: Lacerda, Bruno Amaro
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de conflitos de princípios mediante a análise do caso da proibição de uso dos véus na França, face ao cenário neoconstitucionalista brasileiro. Para tanto, demonstra-se a necessidade da conjugação dos aspectos multiculturais face ao aspecto universal dos direitos humanos, como forma de analisar a aplicação da norma proibitiva face ao Princípio da Laicidade e a Liberdade Religiosa, preservando seu conteúdo essencial: a dignidade da pessoa humana.
Abstract: This paper aims to show the possibility of conflicts among principles by analyzing the case of the prohibition of the use of veils in France, according to the Brazilian neoconstitucionalism scenery. In order to do that, is showed the necessity of combining the multicultural aspect with the universal aspect of human rights as a way of analyzing the application of the forbidding rule regarding the Laicism Principle and Religious Freedom, preserving its essence: the dignity of the human person.
Keywords: Neoconstitucionalismo
Princípios
Laicidade
Liberdade religiosa
Proibição
Véus
França
Multiculturalismo
Universalismo
Neoconstitucionalism
Principles
Laicity
Religious freedom
Prohibition
Veils
France
Multiculturalism
Universalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4757
Issue Date: 19-Aug-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.