https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4757
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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lídiacristinnadutramageste.pdf | 340.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Princípio da laicidade e liberdade religiosa: o caso da proibição do uso dos véus na França sob uma perspectiva neoconstitucional brasileira |
Autor(es): | Mageste, Lídia Cristinna Dutra |
Primeiro Orientador: | Roland, Manoela Carneiro |
Membro da banca: | Martins, Antônio Henrique Campolina |
Membro da banca: | Lacerda, Bruno Amaro |
Resumo: | O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de conflitos de princípios mediante a análise do caso da proibição de uso dos véus na França, face ao cenário neoconstitucionalista brasileiro. Para tanto, demonstra-se a necessidade da conjugação dos aspectos multiculturais face ao aspecto universal dos direitos humanos, como forma de analisar a aplicação da norma proibitiva face ao Princípio da Laicidade e a Liberdade Religiosa, preservando seu conteúdo essencial: a dignidade da pessoa humana. |
Abstract: | This paper aims to show the possibility of conflicts among principles by analyzing the case of the prohibition of the use of veils in France, according to the Brazilian neoconstitucionalism scenery. In order to do that, is showed the necessity of combining the multicultural aspect with the universal aspect of human rights as a way of analyzing the application of the forbidding rule regarding the Laicism Principle and Religious Freedom, preserving its essence: the dignity of the human person. |
Palavras-chave: | Neoconstitucionalismo Princípios Laicidade Liberdade religiosa Proibição Véus França Multiculturalismo Universalismo Neoconstitucionalism Principles Laicity Religious freedom Prohibition Veils France Multiculturalism Universalism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4757 |
Data do documento: | 19-Ago-2013 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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