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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípio da laicidade e liberdade religiosa: o caso da proibição do uso dos véus na França sob uma perspectiva neoconstitucional brasileira
Autor(es): Mageste, Lídia Cristinna Dutra
Primeiro Orientador: Roland, Manoela Carneiro
Membro da banca: Martins, Antônio Henrique Campolina
Membro da banca: Lacerda, Bruno Amaro
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de conflitos de princípios mediante a análise do caso da proibição de uso dos véus na França, face ao cenário neoconstitucionalista brasileiro. Para tanto, demonstra-se a necessidade da conjugação dos aspectos multiculturais face ao aspecto universal dos direitos humanos, como forma de analisar a aplicação da norma proibitiva face ao Princípio da Laicidade e a Liberdade Religiosa, preservando seu conteúdo essencial: a dignidade da pessoa humana.
Abstract: This paper aims to show the possibility of conflicts among principles by analyzing the case of the prohibition of the use of veils in France, according to the Brazilian neoconstitucionalism scenery. In order to do that, is showed the necessity of combining the multicultural aspect with the universal aspect of human rights as a way of analyzing the application of the forbidding rule regarding the Laicism Principle and Religious Freedom, preserving its essence: the dignity of the human person.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo
Princípios
Laicidade
Liberdade religiosa
Proibição
Véus
França
Multiculturalismo
Universalismo
Neoconstitucionalism
Principles
Laicity
Religious freedom
Prohibition
Veils
France
Multiculturalism
Universalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4757
Data do documento: 19-Ago-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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