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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988
Author: Vilela, Patricia Morgado
First Advisor: Reis, Fellipe Guerra David
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: A presente monografia discursa acerca dos deveres parentais perante sua concepção no direito de família constitucionalizado, servindo de argumento para o cabimento do dano moral por abandono afetivo parental. O dano moral é delimitado pelo Instituto da Responsabilidade Civil que teve os seus pressupostos explicitados no primeiro capítulo da monografia. Apresenta as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao conceito de dano moral, revelando a importância de uma delimitação técnica jurídica para que este não caia em banalização. Por consequência apresenta a tese de um dano moral com base no princípio da dignidade humana e os substratos que o compõe, utilizando a violação da integridade psicofísica e da solidariedade para respaldar o dano moral por abandono afetivo parental. Delimita as hipóteses que caracteriza o cabimento do abandono afetivo parental, e da quantificação do dano moral. Por fim, apresenta jurisprudência que discorre sobre o tema.
Abstract: -
Keywords: Deveres parentais
Dano moral
Abandono afetivo
Integridade
Responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4763
Issue Date: 29-Sep-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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