Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988

Vilela, Patricia Morgado

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Reis, Fellipe Guerra David	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4242923366032442	pt_BR
dc.contributor.referee1	Sampaio, Kelly Cristine Baião	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9601408530241997	pt_BR
dc.contributor.referee2	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.creator	Vilela, Patricia Morgado	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T15:34:48Z	-
dc.date.available	2017-05-22	-
dc.date.available	2017-05-30T15:34:48Z	-
dc.date.issued	2013-09-29	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4763	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia discursa acerca dos deveres parentais perante sua concepção no direito de família constitucionalizado, servindo de argumento para o cabimento do dano moral por abandono afetivo parental. O dano moral é delimitado pelo Instituto da Responsabilidade Civil que teve os seus pressupostos explicitados no primeiro capítulo da monografia. Apresenta as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao conceito de dano moral, revelando a importância de uma delimitação técnica jurídica para que este não caia em banalização. Por consequência apresenta a tese de um dano moral com base no princípio da dignidade humana e os substratos que o compõe, utilizando a violação da integridade psicofísica e da solidariedade para respaldar o dano moral por abandono afetivo parental. Delimita as hipóteses que caracteriza o cabimento do abandono afetivo parental, e da quantificação do dano moral. Por fim, apresenta jurisprudência que discorre sobre o tema.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Deveres parentais	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Integridade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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