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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1547] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Aug-2013	Estado, capitalismo e Nova Lei Concorrencial: análise comparada dos requisitos de apreciação prévia das fusões e aquisições pelos órgãos de controle de concentrações, nos sistemas brasileiro e norte-americano de defesa da concorrência	Soares, Douglas de Paiva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013	Da impossibilidade de redução da maioridade penal	Donato, Geovani da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013	Apontamentos sobre a aplicabilidade das penas restritivas de direito aos crimes de natureza hedionda e equiparados	Reis, Nathan Ramalho dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental: imprescindibilidade jurídica de ambos	Souza, Leonardo Víctor Condessa de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Democracia participativa e conselhos municipais: breve análise sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora	Godinho, Bárbara Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	Regulação da mídia: democratização dos meios de comunicação ou ofensa à liberdade de expressão?	Salomão, Mariana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	Teoria da prova no processo penal e (im)prescindibilidade de perícia em arma de fogo no delito de roubo	Costa, Lorena Alvarenga	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	A nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): uma abordagem dos meios de prova do crime de embriaguez ao volante	Cal, Ana Letícia Motta Fontes	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013	Responsabilização criminal da pessoa jurídica nos jogos de azar virtuais: a responsabilidade dos provedores de internet, das operadoras de cartão de crédito e dos bancos	Costa Júnior, Alexandre Magno Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2013	A responsabilidade civil dos notários e registradores	Vieira, Flávia Campos Hargreaves	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Sep-2013	Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988	Vilela, Patricia Morgado	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	A insuficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente frente a criminalidade juvenil e a polêmica acerca da redução da maioridade penal	Sesana, Juliana Molina	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013	Possibilidade de admissão da psicografia como meio de prova no processo penal	Barboza, Sara Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013	A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiro	Martins, Ellen do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2013	Politica nacional para os refugiados: um estudo comparativo entre o caso dos colombianos e dos haitianos	Teixeira, Carol Ane de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	A estratégia de potência média brasileira em análise: América do Sul x G-3/IBAS	Souza, Lucas Sampaio de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2013	Princípio da laicidade e liberdade religiosa: o caso da proibição do uso dos véus na França sob uma perspectiva neoconstitucional brasileira	Mageste, Lídia Cristinna Dutra	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013	A alternativa da monitoração eletrônica diante da atual sistemática carcerária brasileira	Corrêa, Willian Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2013	Da inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional: uma análise crítica da guinada jurisprudencial adotada pela 1ª Turma do STF face ao princípio da dignidade humana	Balbi, Bráulio Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2013	A licitude da violação de domicílio em hipótese taxativa no Código de Processo Penal de flagrante impróprio	Assis, Bernard Sousa Mendes de	Trabalho de Conclusão de Curso

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