A denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado

Silva, Isadora Barbosa

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado
Author:	Silva, Isadora Barbosa
First Advisor:	Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Referee Member:	Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim, será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a harmonia entre os julgados e para a economia processual.
Abstract:	-
Keywords:	Denunciação da lide Agente público Responsabilidade civil do estado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017
Issue Date:	5-Feb-2014
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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