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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| isadorabarbosasilva.pdf | 625 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado |
| Autor(es): | Silva, Isadora Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim, será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a harmonia entre os julgados e para a economia processual. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Denunciação da lide Agente público Responsabilidade civil do estado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017 |
| Data do documento: | 5-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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