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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorSilva, Isadora Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:35:33Z-
dc.date.available2017-06-06-
dc.date.available2017-06-29T14:35:33Z-
dc.date.issued2014-02-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim, será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a harmonia entre os julgados e para a economia processual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDenunciação da lidept_BR
dc.subjectAgente públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do estadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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