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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| isadorabarbosasilva.pdf | 625 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado |
| Autor(es): | Silva, Isadora Barbosa |
| Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Miembros Examinadores: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Miembros Examinadores: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim, será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a harmonia entre os julgados e para a economia processual. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Denunciação da lide Agente público Responsabilidade civil do estado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017 |
| Fecha de publicación : | 5-feb-2014 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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