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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Reflexões acerca da privatização de estabelecimentos penais como possível alternativa à crise do sistema prisional brasileiro
Author: Gomes, Hellen da Cunha
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Resumo: Dadas as condições caóticas do sistema prisional, a privatização tem sido apontada como possível alternativa à solução deste problema que acompanha o Brasil há algum tempo. Algumas penitenciárias do país já adotaram o modelo de cogestão e Minas Gerais foi o primeiro a implementar uma parceria público-privada. Apesar de a privatização ser uma realidade em diversos países do mundo - como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Austrália-, várias controvérsias podem ser constatadas sobre o assunto. Por um lado, os defensores afirmam que a iniciativa privada teria melhores condições de gerir um estabelecimento prisional, sobretudo em razão de possuir mais facilidade na captação de crédito e não ser atingida pela burocracia que inevitavelmente atinge o setor público. Por outro lado, aqueles que se posicionam contrariamente à ideia alegam que a privatização seria inconstitucional, imoral, e que poderia dar azo a uma verdadeira “indústria do crime”. Assim, é necessário examinar as principais questões sobre o assunto, e, antes de tudo, a razão pela qual o Brasil experimenta um crescimento expressivo e contínuo de sua população carcerária.
Abstract: Dadas las condiciones caóticas de las cárceles, la privatización ha sido sugerida como una posible alternativa de solución a este problema que acompaña a Brasil desde hace algún tiempo. Algunas penitenciarias del país ya adoptaron el modelo de cogestión y Minas Gerais fue el primer estado en poner en práctica una asociación público-privada. A pesar de la privatización ser un realidad en diversos países del mundo –como Estados Unidos, Gran Bretaña, Canadá, Francia, Alemania, Australia- varias controversias pueden ser constatadas sobre el asunto. Por un lado, los defensores afirman que la iniciativa privada tendría mejores condiciones de administrar un establecimiento penal, sobre todo por contar con más facilidades para obtener créditos y no ser alcanzada por la burocracia que inevitablemente afecta al sector público. Por otro lado, aquellos que se oponen a la idea alegan que la privatización sería inconstitucional, inmoral, y que podría conducir a una verdadera “industria del crimen”. De este modo, es necesario examinar las principales cuestiones sobre el asunto, y, sobre todo, la razón por la cual Brasil experimenta un crecimiento significativo y continuo de su población carcelaria.
Keywords: Privatização
Estabelecimentos penais
Constitucionalidade
Viabilidade
Benefícios
Controvérsias
Privatización
Cárceles
Constitucionalidad
Viabilidad
Beneficios
Controversias
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5022
Issue Date: 1-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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