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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee2Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.creatorGomes, Hellen da Cunha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2274564890253221pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:41:02Z-
dc.date.available2017-06-07-
dc.date.available2017-06-29T14:41:02Z-
dc.date.issued2014-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5022-
dc.description.abstractDadas las condiciones caóticas de las cárceles, la privatización ha sido sugerida como una posible alternativa de solución a este problema que acompaña a Brasil desde hace algún tiempo. Algunas penitenciarias del país ya adoptaron el modelo de cogestión y Minas Gerais fue el primer estado en poner en práctica una asociación público-privada. A pesar de la privatización ser un realidad en diversos países del mundo –como Estados Unidos, Gran Bretaña, Canadá, Francia, Alemania, Australia- varias controversias pueden ser constatadas sobre el asunto. Por un lado, los defensores afirman que la iniciativa privada tendría mejores condiciones de administrar un establecimiento penal, sobre todo por contar con más facilidades para obtener créditos y no ser alcanzada por la burocracia que inevitablemente afecta al sector público. Por otro lado, aquellos que se oponen a la idea alegan que la privatización sería inconstitucional, inmoral, y que podría conducir a una verdadera “industria del crimen”. De este modo, es necesario examinar las principales cuestiones sobre el asunto, y, sobre todo, la razón por la cual Brasil experimenta un crecimiento significativo y continuo de su población carcelaria.pt_BR
dc.description.resumoDadas as condições caóticas do sistema prisional, a privatização tem sido apontada como possível alternativa à solução deste problema que acompanha o Brasil há algum tempo. Algumas penitenciárias do país já adotaram o modelo de cogestão e Minas Gerais foi o primeiro a implementar uma parceria público-privada. Apesar de a privatização ser uma realidade em diversos países do mundo - como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Austrália-, várias controvérsias podem ser constatadas sobre o assunto. Por um lado, os defensores afirmam que a iniciativa privada teria melhores condições de gerir um estabelecimento prisional, sobretudo em razão de possuir mais facilidade na captação de crédito e não ser atingida pela burocracia que inevitavelmente atinge o setor público. Por outro lado, aqueles que se posicionam contrariamente à ideia alegam que a privatização seria inconstitucional, imoral, e que poderia dar azo a uma verdadeira “indústria do crime”. Assim, é necessário examinar as principais questões sobre o assunto, e, antes de tudo, a razão pela qual o Brasil experimenta um crescimento expressivo e contínuo de sua população carcerária.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectEstabelecimentos penaispt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectViabilidadept_BR
dc.subjectBenefíciospt_BR
dc.subjectControvérsiaspt_BR
dc.subjectPrivatizaciónpt_BR
dc.subjectCárcelespt_BR
dc.subjectConstitucionalidadpt_BR
dc.subjectViabilidadpt_BR
dc.subjectBeneficiospt_BR
dc.subjectControversiaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleReflexões acerca da privatização de estabelecimentos penais como possível alternativa à crise do sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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