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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1640] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2-Dec-2016	A estabilização da tutela de urgência antecipada no novo CPC e o ‘mistério’ da (não) formação da coisa julgada	Stiegert, Andressa Hagle Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016	Uma análise acerca do onus probandi trabalhista e das implicações do novo código de processo civil em tal instituto	Silva, Natália Gonçalves da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2016	Aplicabilidade dos direitos fundamentais na revista íntima do empregado e a nova Lei 13.271, de 2016	Guerra, Mirela Vilela	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	A conciliação é realmente eficaz para garantir direitos e justiça para os trabalhadores?	Santos, Ana Carolina dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	Análise da Súmula 32 do TRT-3: a mora na unificação jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho como ensejadora da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas em matérias estritamente processuais no processo do trabalho	Jabour, Lílian Barros Felippe	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016	Democratização da família: o reconhecimento de modelos familiares abertos e sua legitimação pelo contrato	Sergio, Samille Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	Uma análise crítica acerca da extensão da justiça restaurativa aos crimes de maior potencial ofensivo no Brasil	Garcia, Bárbara Lara	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	A tópica como técnica argumentativa do juízo solipsista	Silva, Tárik França	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016	A efetividade de cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela contratual: uma alternativa à judicialização da resolução do contrato	Dohler, Saulo Esteves	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016	O bullying e a aplicação da função preventiva da responsabilidade civil como desestímulo à violência no meio escolar	Malta, Estevão Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	Análise da (in)compatibilidade entre o modelo de financiamento da universidade pública brasileira atual e a teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin	Duque, Pedro Vaz	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	A recusa da transfusão de sangue em virtude da liberdade de crença	Perdigão, Marcos Valério	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2016	A desclassificação de candidato aprovado em concurso público tendo por base limitações de exames médicos	Esteves, Diego Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016	Audiência de custódia: os mitos do modelo brasileiro e a necessária reforma do sistema de prisões no processo penal	Fazza, Renato Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	Recuperação judicial e crise nas empresas de mineração: a análise do caso da MMX Sudeste S.A. e do complexo minerário Serra Azul	Paiva, Luiza Rita Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016	A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasil	Gonçalves, Meire de Sena	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016	A violação de direitos humanos por empresas e a legitimidade ativa das associações nas ações coletivas: análise de uma ação civil pública envolvendo o caso do Porto do Açu	Ferreira, Livia Fazolatto Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2016	A nova tese do STF sobre desaposentação	Carneiro Júnior, Fernando Antônio	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2016	Guarda compartilhada como instrumento veiculador de direitos fundamentais e de coibição da alienação parental	Carneiro, Ana Paula Albuquerque	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016	A motivação dos provimentos jurisdicionais: um estudo sobre a capacidade infirmadora da argumentação jurídica	Guzella, Matheus Mascarenhas	Trabalho de Conclusão de Curso

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