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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Democratização da família: o reconhecimento de modelos familiares abertos e sua legitimação pelo contrato
Author: Sergio, Samille Rodrigues
First Advisor: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Referee Member: Santos, Cláudio Roberto
Resumo: Os valores da Constituição Federal estabelecem que a família, por ser a base da sociedade, deve ser reconhecida e tutelada pelo Estado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana, igualdade, democracia, solidariedade, liberdade e autonomia individual entre seus integrantes, o que possibilitam a busca pela felicidade em uma relação de afeto. Todas as entidades familiares existentes devem então ser protegidas pelo ordenamento jurídico, garantindo-lhes os direitos e deveres necessários à sua consolidação. Porém, percebe-se que a legislação infraconstitucional apresenta omissões e discriminações entre entidades familiares. No atual Código Civil o companheiro possui menos direitos que o cônjuge. Além disso, existem diversas famílias que ainda não são reconhecidas e tuteladas devidamente pela codificação civil, tais como as famílias paralelas e poliafetivas. Assim, esse artigo se propõe a realizar reflexões sobre o tema a fim de reconhecer um conceito de família que possibilite a legitimação de modelos familiares abertos. Ademais, objetiva ressaltar a liberdade e autonomia privada de cada indivíduo para formar e conduzir sua relação familiar através do contrato, numa ordem democrática.
Abstract: The values of the Constitution provide that the family, as the basis of society, must be recognized and protected by the State to ensure the dignity of the human person, equality, democracy, solidarity, freedom and individual autonomy among its members, which allow the pursuit of happiness in a relationship of affection. All existing family entities should, therefore, be protected by the legal system, guaranteeing them rights and duties necessary for their consolidation. However, it is known that the existing legislation contains omissions and discriminates between different familiar entities. In the current Civil Code the partner has fewer rights than the spouse. In addition, there are several forms of families that still are not recognized and properly protected by civil encoding, such as parallel and families formed by more than a couple. So, this article proposes to carry out reflections on the subject in order to recognize a concept of family that allows the legitimation of open family models. Furthermore, it aims to highlight the freedom and autonomy of each individual to form and lead their family relationship through the contract, in a democratic order.
Keywords: Família democrática
Igualdade
Pluralismo
Liberdade
Autonomia privada
Dignidade da pessoa humana
Democratic family
Equality
Pluralism
Freedom
Private autonomy
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3581
Issue Date: 2-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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