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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Democratização da família: o reconhecimento de modelos familiares abertos e sua legitimação pelo contrato
Autor(es): Sergio, Samille Rodrigues
Primeiro Orientador: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Membro da banca: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Membro da banca: Santos, Cláudio Roberto
Resumo: Os valores da Constituição Federal estabelecem que a família, por ser a base da sociedade, deve ser reconhecida e tutelada pelo Estado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana, igualdade, democracia, solidariedade, liberdade e autonomia individual entre seus integrantes, o que possibilitam a busca pela felicidade em uma relação de afeto. Todas as entidades familiares existentes devem então ser protegidas pelo ordenamento jurídico, garantindo-lhes os direitos e deveres necessários à sua consolidação. Porém, percebe-se que a legislação infraconstitucional apresenta omissões e discriminações entre entidades familiares. No atual Código Civil o companheiro possui menos direitos que o cônjuge. Além disso, existem diversas famílias que ainda não são reconhecidas e tuteladas devidamente pela codificação civil, tais como as famílias paralelas e poliafetivas. Assim, esse artigo se propõe a realizar reflexões sobre o tema a fim de reconhecer um conceito de família que possibilite a legitimação de modelos familiares abertos. Ademais, objetiva ressaltar a liberdade e autonomia privada de cada indivíduo para formar e conduzir sua relação familiar através do contrato, numa ordem democrática.
Abstract: The values of the Constitution provide that the family, as the basis of society, must be recognized and protected by the State to ensure the dignity of the human person, equality, democracy, solidarity, freedom and individual autonomy among its members, which allow the pursuit of happiness in a relationship of affection. All existing family entities should, therefore, be protected by the legal system, guaranteeing them rights and duties necessary for their consolidation. However, it is known that the existing legislation contains omissions and discriminates between different familiar entities. In the current Civil Code the partner has fewer rights than the spouse. In addition, there are several forms of families that still are not recognized and properly protected by civil encoding, such as parallel and families formed by more than a couple. So, this article proposes to carry out reflections on the subject in order to recognize a concept of family that allows the legitimation of open family models. Furthermore, it aims to highlight the freedom and autonomy of each individual to form and lead their family relationship through the contract, in a democratic order.
Palavras-chave: Família democrática
Igualdade
Pluralismo
Liberdade
Autonomia privada
Dignidade da pessoa humana
Democratic family
Equality
Pluralism
Freedom
Private autonomy
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3581
Data do documento: 2-Dez-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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