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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasil
Author: Gonçalves, Meire de Sena
First Advisor: Toledo, Kelvia de Oliveira
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Resumo: O presente trabalho aborda um breve contexto histórico das formas de identificação criminal mundo afora, além de uma visão legislativa do instituto no Brasil. Visa elucidar a inserção da coleta do material genético como forma de identificação criminal, demonstrando como e quando ela deve ser feita, e a consequente criação de um banco nacional de perfis genéticos, novidades trazidas pela Lei nº 12.654/12. Ademais, perpetua no questionamento advindo da colisão entre direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1998 que cercam o tema, passando por algumas decisões de Tribunais nacionais sobre o uso do DNA como meio probatório na esfera criminal.
Abstract: The present work deals with a brief historical background of the criminal identification forms around the world, besides to a legislative vision of the Institute in Brazil. It aims to elucidate the genetic material collected as a form of criminal identification, demonstrating howand when it should be done, and the consequent creation of a National Bank of genetic profiles, news brought by Law 12.654/12. Further more, in questioning collision hás perpetuated between fundamental right sguaranteed by the Constitution of 1998 surrounding the subject, passing by some national Courts decisions about the use of DNA as a means of evidence which are in the criminal sphere.
Keywords: Identificação criminal
Material genético
DNA
Persecução penal eficiente
Criminal identification
Genetic material
DNA
Efficient criminal persecution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3571
Issue Date: 2-Dec-2016
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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