A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasil

Gonçalves, Meire de Sena

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Toledo, Kelvia de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8937717214929188	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.creator	Gonçalves, Meire de Sena	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7027310332724977	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T14:38:52Z	-
dc.date.available	2017-02-24	-
dc.date.available	2017-03-09T14:38:52Z	-
dc.date.issued	2016-12-02	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3571	-
dc.description.abstract	The present work deals with a brief historical background of the criminal identification forms around the world, besides to a legislative vision of the Institute in Brazil. It aims to elucidate the genetic material collected as a form of criminal identification, demonstrating howand when it should be done, and the consequent creation of a National Bank of genetic profiles, news brought by Law 12.654/12. Further more, in questioning collision hás perpetuated between fundamental right sguaranteed by the Constitution of 1998 surrounding the subject, passing by some national Courts decisions about the use of DNA as a means of evidence which are in the criminal sphere.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda um breve contexto histórico das formas de identificação criminal mundo afora, além de uma visão legislativa do instituto no Brasil. Visa elucidar a inserção da coleta do material genético como forma de identificação criminal, demonstrando como e quando ela deve ser feita, e a consequente criação de um banco nacional de perfis genéticos, novidades trazidas pela Lei nº 12.654/12. Ademais, perpetua no questionamento advindo da colisão entre direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1998 que cercam o tema, passando por algumas decisões de Tribunais nacionais sobre o uso do DNA como meio probatório na esfera criminal.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Material genético	pt_BR
dc.subject	DNA	pt_BR
dc.subject	Persecução penal eficiente	pt_BR
dc.subject	Criminal identification	pt_BR
dc.subject	Genetic material	pt_BR
dc.subject	DNA	pt_BR
dc.subject	Efficient criminal persecution	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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