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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3571Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| meiredesenagonçalves.pdf | 366.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasil |
| Autor(es): | Gonçalves, Meire de Sena |
| Primeiro Orientador: | Toledo, Kelvia de Oliveira |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Resumo: | O presente trabalho aborda um breve contexto histórico das formas de identificação criminal mundo afora, além de uma visão legislativa do instituto no Brasil. Visa elucidar a inserção da coleta do material genético como forma de identificação criminal, demonstrando como e quando ela deve ser feita, e a consequente criação de um banco nacional de perfis genéticos, novidades trazidas pela Lei nº 12.654/12. Ademais, perpetua no questionamento advindo da colisão entre direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1998 que cercam o tema, passando por algumas decisões de Tribunais nacionais sobre o uso do DNA como meio probatório na esfera criminal. |
| Abstract: | The present work deals with a brief historical background of the criminal identification forms around the world, besides to a legislative vision of the Institute in Brazil. It aims to elucidate the genetic material collected as a form of criminal identification, demonstrating howand when it should be done, and the consequent creation of a National Bank of genetic profiles, news brought by Law 12.654/12. Further more, in questioning collision hás perpetuated between fundamental right sguaranteed by the Constitution of 1998 surrounding the subject, passing by some national Courts decisions about the use of DNA as a means of evidence which are in the criminal sphere. |
| Palavras-chave: | Identificação criminal Material genético DNA Persecução penal eficiente Criminal identification Genetic material DNA Efficient criminal persecution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3571 |
| Data do documento: | 2-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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