Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3583Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| anacarolinadossantos.pdf | 705.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A conciliação é realmente eficaz para garantir direitos e justiça para os trabalhadores? |
| Author: | Santos, Ana Carolina dos |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | Este artigo analisa a utilização da conciliação como instrumento capaz de garantir direitos, dirimir as lides e efetivar a justiça na seara trabalhista. Traça um breve paralelo com a base principiológica do Direito Material do Trabalho, desde a sua gênese. Analisa as implicações no Direito Material do Trabalho da conciliação utilizada de forma irrefletida. Pondera qual o papel e objetivo da conciliação no processo do trabalho. Para tanto, serão examinados posicionamentos doutrinários no tocante ao tema, levando em conta os princípios norteadores da atividade do Estado na busca do acesso à justiça e da consolidação dos direitos. |
| Abstract: | This article analyzes the use of conciliation as an instrument to guarantee rights, settle conflicts and implement justice in Labour Right. It traces a brief parallel with substantive Labour Law base principles from its genesis. It analyzes the implicatios on the substantive Labour Law when conciliation is used in an unreflective way. It weights the role and purpose of conciliation in the proceedings of Labour Right. Therefor doctrinal positions regarding the issue will be examined, taking into account the guiding principles of State activity in seeking access to justice and consolidation of law. |
| Keywords: | Princípios do direito do trabalho Conciliação Acesso à justiça Eficácia Principles of labor law Conciliation Access to justice Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3583 |
| Issue Date: | 1-Dec-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.