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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A conciliação é realmente eficaz para garantir direitos e justiça para os trabalhadores?
Autor(es): Santos, Ana Carolina dos
Primeiro Orientador: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca: Castro, Fernando Guilhon de
Membro da banca: Lourenço, Guilherme Rocha
Resumo: Este artigo analisa a utilização da conciliação como instrumento capaz de garantir direitos, dirimir as lides e efetivar a justiça na seara trabalhista. Traça um breve paralelo com a base principiológica do Direito Material do Trabalho, desde a sua gênese. Analisa as implicações no Direito Material do Trabalho da conciliação utilizada de forma irrefletida. Pondera qual o papel e objetivo da conciliação no processo do trabalho. Para tanto, serão examinados posicionamentos doutrinários no tocante ao tema, levando em conta os princípios norteadores da atividade do Estado na busca do acesso à justiça e da consolidação dos direitos.
Abstract: This article analyzes the use of conciliation as an instrument to guarantee rights, settle conflicts and implement justice in Labour Right. It traces a brief parallel with substantive Labour Law base principles from its genesis. It analyzes the implicatios on the substantive Labour Law when conciliation is used in an unreflective way. It weights the role and purpose of conciliation in the proceedings of Labour Right. Therefor doctrinal positions regarding the issue will be examined, taking into account the guiding principles of State activity in seeking access to justice and consolidation of law.
Palavras-chave: Princípios do direito do trabalho
Conciliação
Acesso à justiça
Eficácia
Principles of labor law
Conciliation
Access to justice
Effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3583
Data do documento: 1-Dez-2016
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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