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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1641] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Dec-2014	A perícia oficial e o livre convencimento do juiz: é preciso mudar para ultrapassar a dúvida razoável	Souza, João Antônio Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP	Papandrea, Fernanda Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios de trânsito: a influência da ânsia social pela repressão à violência no trânsito	Nascimento, Túlio Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Uma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuais	Silva, Matheus Nascimento e	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	Dignidade pós-humana: o conceito de pessoa no contexto de reconstrução tecnológica do corpo	Neves, Arthur Antunes Amaro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O clamor público pelo maior rigor penal e a ineficácia do aumento das penas como único meio de obtenção da paz social: análise à luz da Criminologia Crítica	Oliveira, Jonas Carvalho de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2014	A nova imunidade tributária: imunidade musical	Cunha, Hélio Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Presídios em parceria público-privadas: o caso de Minas Gerais	Pinheiro, Danielle Regina Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Institutos jurídicos relevantes para a adesão coerente ao plano de previdência complementar da Funpresp-Exe	Santos, Rafael Lucas da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	A viabilidade do monitoramento eletrônico como substitutivo imediato da pena privativa de liberdade: uma análise acerca dos delitos cometidos sem violência ou grave ameaça	Souza, Luiza Marques de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A tutela da informação adequada: a responsabilidade civil do fornecedor por publicidades contendo erros	Nicolich, Victor Renan Julião	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Abuso do direito de reclamar	Silva, Amanda Felizardo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A tutela do tempo no ordenamento jurídico brasileiro	Seco, Raquel Fernanda Tenório	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	A cláusula resolutiva expressa como meio efetivo de resolução extrajudicial	Carreira, Arthur Moreira Ribas	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A aplicabilidade da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva aos profissionais liberais	Rodrigues, Renata Maurente	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2014	Meios de resolução coletiva dos conflitos e o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC	Lazzaroni, João Pedro Gardone Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2014	Reflexões jurídicas sobre políticas públicas	Silva, José Thiago	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	A eficácia temporal da decisão declaratória de inconstitucionalidade no direito brasileiro: supremacia da Constituição versus segurança jurídica	Motta, Lucas Oliveira Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016	Análise histórica e o conceito da propriedade industrial em relação ao capitalismo	Carvalho, Caio de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016	A desvalorização da prova testemunhal e os reflexos no direito à prova: análise da admissibilidade à valoração	Moreira, Thayza Matos	Trabalho de Conclusão de Curso

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