O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP

Papandrea, Fernanda Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4202

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
fernandaribeiropapandrea.pdf		377.84 kB	Adobe PDF	View/Open

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP
Author:	Papandrea, Fernanda Ribeiro
First Advisor:	Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member:	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member:	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo:	O presente estudo objetiva analisar o papel do princípio do contraditório no processo penal brasileiro, com foco na fase pré-processual, onde não há a presença de tal garantia. Busca-se apreciar a importância que as previsões da constituição, com os direitos e garantias individuais e fundamentais nela positivados, devem ter no processo penal como um todo. É realizada uma análise do inquérito policial brasileiro, com suas características e finalidades, para, em seguida, demonstrar-se a importância da inserção do contraditório nesta fase. É também explorado o Anteprojeto de Novo Código de Processo Penal e suas previsões no sentido de possibilitar de forma mais ampla a defesa e o contraditório do investigado no inquérito policial.
Abstract:	-
Keywords:	Inquérito policial Contraditório Cabimento Processo penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4202
Issue Date:	11-Dec-2014
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show full item record Recommend this item