O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP

Papandrea, Fernanda Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4202

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
fernandaribeiropapandrea.pdf		377.84 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Papandrea, Fernanda Ribeiro	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5912458758758550	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-09T14:49:00Z	-
dc.date.available	2017-05-04	-
dc.date.available	2017-05-09T14:49:00Z	-
dc.date.issued	2014-12-11	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4202	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo objetiva analisar o papel do princípio do contraditório no processo penal brasileiro, com foco na fase pré-processual, onde não há a presença de tal garantia. Busca-se apreciar a importância que as previsões da constituição, com os direitos e garantias individuais e fundamentais nela positivados, devem ter no processo penal como um todo. É realizada uma análise do inquérito policial brasileiro, com suas características e finalidades, para, em seguida, demonstrar-se a importância da inserção do contraditório nesta fase. É também explorado o Anteprojeto de Novo Código de Processo Penal e suas previsões no sentido de possibilitar de forma mais ampla a defesa e o contraditório do investigado no inquérito policial.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Cabimento	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item