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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O clamor público pelo maior rigor penal e a ineficácia do aumento das penas como único meio de obtenção da paz social: análise à luz da Criminologia Crítica
Author: Oliveira, Jonas Carvalho de
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Resumo: Este trabalho propõe uma reflexão sobre o anseio popular pelo recrudescimento penal baseado no discurso do medo disseminado de forma sensacionalista pela mídia, em especial no cenário brasileiro a partir da década de 1990. Além disso, pretende-se pesquisar como este quadro reflete o interesse das instâncias superiores do sistema capitalista na construção social do domínio de classes. A partir do delineamento de um panorama histórico sobre o desenvolvimento da ciência criminológica até os dias atuais, este trabalho buscará demonstrar como o aumento deliberado de penas, além de não solucionar o problema da violência, constitui-se um retrocesso no campo penal. Adotando-se como marco teórico a Criminologia Crítica, proposta por Alessandro Baratta, procurar-se-á, ainda, apontar as mazelas do sistema penal atual, a partir da análise de dados estatísticos e sua repercussão midiática, bem como indicar quais são as propostas da criminologia crítica tendentes à desarticulação desse modelo.
Abstract: This paper proposes a reflection on the popular yearning for criminal recrudescence based on the discourse of fear spread in a sensationalist way by the media, especially in the Brazilian scene from the 1990s. Moreover, it intends to investigate how such framework reflects on the interest of higher courts of the capitalist system, in the social construction of prevailing classes. Starting from the outline of a historical background of the development of criminological science until today, this work will try to demonstrate how the intentional increase in penalties, beyond not solving the problem of violence, constitutes a step backwards in the criminal field. Taking as a theoretical framework the Critical Criminology, proposed by Alessandro Baratta, it will seek to, yet, to point out maladies of the criminal current justice system, based on analysis of statistical data and their media impact, as well as indicate which proposals of critical criminology aimed at dismantling this model.
Keywords: Recrudescimento punitivo
Mídia
Medo
Criminologia Crítica
Alternativas
Punitive recrudescence
Media
Fear
Critical Criminology
Alternatives
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4198
Issue Date: 11-Dec-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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