Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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27-Mar-2013O redirecionamento da execução fiscal ao sócio gerente e sua prévia participação no processo tributário administrativoSaraiva, Marciano FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013Terceirização dos estabelecimentos prisionais: uma análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 2.825/2003Oliveira, Henrique Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A internet como espaço para a ocorrência de crimes de pedofilia: uma análise das legislações existentes e de suas consequências.Pereira, Lucas Almeida ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013A descriminalização dos crimes contra a honraCosta, Marcone Nunes CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2013A execução da pena de prestação de serviços à comunidade na metodologia do programa CEAPA do Estado de Minas Gerais: uma análise à luz da teoria dialética unificadoraSouza, Maria Carolina Marçal deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mar-2013As modificações do art. 306 do código de trânsito brasileiro e sua interpretação à luz do princípio da lesividadeGomes, João Paulo LopesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2013Julgamento do habeas corpus nº 107.801/SP pelo Supremo Tribunal Federal: a possibilidade de dolo eventual no homicídio de trânsito cometido por agente com embriaguez não acidental.Guarize, Júlio Parucker da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2013O abuso de posição dominante nas relações contratuais aparentemente paritáriasRibeiro, Ana Letícia Salomão eTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013A responsabilidade civil pelos danos decorrentes do exercício das atividades notariais e de registro extraoficiaisSantos, Leonardo Couto Giffoni dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2013A deficiência de fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da função punitiva nas ações de responsabilidade civil por danos extrapatrimoniaisAraujo, Gustavo Maia deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mar-2013Alteração de assentamento civil de transexuais quanto ao prenome e gênero na jurisprudência do STJMascarenhas, Jordana AminTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2013Lei 12.683: “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente. a busca de uma maior efetividade ou, simplesmente, “lei para inglês ver”?Varella, Fernando Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Impossibilidade de dispensa imotivada nas empresas públicas e sociedades de economia mistaSilveira, Rafael Fonseca daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013As tutelas de urgência previstas no projeto do novo código de processo civil como instrumentos de efetivação do acesso à ordem jurídica justa.Schettini, Paula Teixeira MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Empresa e constituição: a empresa individual de responsabilidade limitada e seu distanciamento do ideal constitucional da livre iniciativaMaiolini, DouglasTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2013O ATCA (Alien Tort Claims Act) e sua aplicabilidade para a responsabilização de empresas transnacionais por violações a direitos humanosFaria Junior, Luiz Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2013A duração dos processos nos juizados especiais cíveis estaduais como um dos obstáculos ao efetivo acesso à justiçaFelipe, Ana Carolina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013A lei 9.610/98 frente ao princípio constitucional do incentivo à culturaSales, Diogo LadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Análise jurídica e sociopsicológica do abandono afetivo: estudo do resp nº 1.159.242 – SP.Queiroz, Letícia Fernandes de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2013Admissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítimaTinôco, Brunno FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
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