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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1594] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2-Dec-2011	Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos	Dias Junior, Atilio Eduardo Pitondo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Distribuição dinâmica do ônus probatório no direito processual do trabalho: análise do artigo 818 da CLT mediante perspectiva principiológica do direito laboral	Oliveira, Nayara Maurícia de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2011	Equiparação salarial sucessiva: uma análise crítica da nova redação do item VI da Súmula 6 do TST	Guedes Junior, Weiquer Delcio	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Limites da atuação do Ministério Público na averiguação oficiosa de paternidade	Conceição, Pedro Furlani da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?	Ribeiro Neto, Mauro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada	Passarini, Raphael Carpanez	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2011	Direito de arena x direito de imagem no âmbito do direito desportivo	Nehmy, Thiago Turolla	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2011	Estudo sobre a obrigatoriedade do pagamento de direitos autorais ao Ecad por utilização de música em festas de casamento	Gonçalves, Rafael	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2011	A inseminação artificial homóloga post mortem e o projeto parental	Pereira, Naiara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2011	O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol	Marangon, Arlindo Brasileiro	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013	Intervenção do Ministério Público nas ações de separação e divórcio: uma releitura sob a perspectiva do direito de família mínimo.	Magalhães, Abby Ilharco	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013	A concorrência sucessória do cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens à luz do princípio da proteção: uma crítica ao REsp 992.749/MS	Debussi, Larissa Zanetti	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013	O reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo: o ativismo judicial na defesa dos direitos fundamentais – análise do resp 1.183.378/RS	Guerra, Renata Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013	A legitimidade do tribunal penal internacional em questão: caso Darfur	Oliveira, Vinicius Motta de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2013	Judicialização da saúde e o fornecimento judicial de medicamentos de alto custo a pacientes com câncer	Almeida, Matheus Vilela Salgado	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013	O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais de comércio: a viabilidade no direito brasileiro	Batista, Flávio de Almeida Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013	A fundamentação como condição para homologação de sentença arbitral estrangeira	Mota, Italo de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013	O ato de dispensa dos funcionários das autarquias corporativas que adotam o regime jurídico celetista	Freitas, Raquel Viana de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013	Possibilidade de utilização da prova exclusivamente testemunhal na comprovação dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural	Araújo, Perácio Luis	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013	Representatividade adequada na ação coletiva ambiental	Mattos, Renato França Leite de	Trabalho de Conclusão de Curso

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