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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Filtragem de (in)constitucionalidade superveniente de normas constitucionais originárias: reflexo de uma dinâmica ampliativa dos direitos e garantias fundamentais
Author: França, Denis Soares
First Advisor: Soares, Mussio Moura
Referee Member: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Referee Member: Ferreira, Renato Chaves
Resumo: O presente trabalho investiga deslindes para o possível surgimento de incompatibilidade entre norma recém incorporada ao texto constitucional, provida da condição de cláusula pétrea em razão de instituir direito ou garantia fundamental, frente a norma constitucional originária não revestida da proteção da insuprimibilidade. A ação do Poder Constituinte reformador, seja por meio da aprovação de Emendas Constitucionais, seja pela incorporação ao ordenamento jurídico de Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos com status equivalente ao das normas constitucionais, pode, a qualquer tempo, concretizar a hipótese. Resta, assim, saber se a interpretação, calcada no neoconstitucionalismo, seria capaz de solver todo o tipo de problema semelhante ou se seria necessária medida mais extrema, como a intervenção do Poder Judiciário, efetuando uma filtragem superveniente da constitucionalidade de normas constitucionais originárias, ante o contraste com a novel cláusula pétrea. Para tanto, o presente trabalho foi estruturado de modo a trazer, em seu Capítulo 1, breves comentários sobre as características do poder constituinte e sobre os mecanismos de atualização constitucional. No Capítulo 2, abre-se espaço para a apreciação de teorias que já suscitaram, por fundamento diverso, a realização de um controle de constitucionalidade de normas originárias da constituição e também para a correta distinção de um problema terminológico. A questão central do trabalho, a seu turno, é trazida no Capítulo 3, enquanto no Capítulo 4 é apresentado um caso concreto enquadrado no problema levantado, propiciando à análise o prisma da prática. E, finalmente, são expostas, à guisa de conclusão, reflexões sobre potenciais soluções para o problema teórico formulado.
Abstract: This paper investigates discerning points for the possible emergence of incompatibility between norms recently added to the constitutional text, provided by the eternity clause condition on the grounds of instituting fundamental law or guarantee, in the face of the originary constitutional norm not having unsuppressability protection. The action of the constituent reforming power, whether by Constitutional Amendment approval, or by incorporation of judicial order of International Treaties which deal with Human Rights with status equivalent to constitutional norms, can, at any given time, render the hypothesis concrete. It remains to be seen, therefore, if the interpretation, underpinned by neoconstitutionalism, would be capable of resolving any type of similar problem or if a more extreme measure would be necessary, with the intervention of the Judiciary, carrying out a supervening filtration of the constitutionality of originary constitutional norms, in the light of the contrast with the eternity clause. As such, this paper was structured to provide brief commentaries, in chapter one, on the characteristics of the constituent power and on the mechanisms for constitutional updating. In chapter two, there is room for the appreciation of theories that, for several reasons, gave rise to a control of the constitutionality of originary constitutional norms and, also, a correct distinction of a terminological problem. The paper’s central question, for its part, is dealt with in chapter three, while chapter four presents a concrete case against the backdrop of the issue raised, thereby lending the analysis a practical dimension. Finally, by way of conclusion, there are reflections on potential solutions for the theoretical problem formulated.
Keywords: Direito constitucional
Reforma constitucional
Controle superveniente de constitucionalidade de normas constitucionais originárias
Constitutional law
Constitutional reform
Supervening control of the constitutionality of originary constitutional norms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5208
Issue Date: 2-Dec-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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