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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Obrigação alimentar: uma análise à luz da principiologia do código civil de 2002
Author: Ferraz, Fabiana de Oliveira
First Advisor: Texeira, Maria Luiza Firmiano
Referee Member: Alves, Elisa Schröder
Referee Member: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o proposito de analisar a forma de incidência dos princípios norteadores do Código Civil de 2002 no instituto da obrigação alimentar. Buscouse através de uma revisão do tema obrigação alimentar, dar destaque a presença dos princípios basilares da nova codificação, quais sejam: a eticidade, socialidade e operabilidade. A referida revisão foi feita com base nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, juntamente com as alterações e inovações na própria codificação.
Abstract: -
Keywords: Obrigação alimentar
Eticidade
Socialidade
Operabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5203
Issue Date: 1-Dec-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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