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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Efeitos do trespasse sobre a locação empresarial de imóvel
Author: Machado, Jander Bulhões Périco
First Advisor: Abreu, Luciana Maria de Abreu
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o trespasse e seus efeitos no contrato de locação empresarial do imóvel no qual se instalou o estabelecimento a ser alienado. Serão enfocadas as conseqüências da alienação em relação ao ponto empresarial situado no imóvel locado, demonstrando-se o conflito de interesses entre locador e locatário empresário que pode surgir em razão da transferência do estabelecimento. Será apresentado um exame acerca dos direitos em choque, demonstrando-se a repercussão que a tutela de um e de outro acarretará a alguns princípios básicos do ordenamento, de modo que, ao final, seja apresentada uma proposta de conciliação dos interesses antagônicos, de acordo com a melhor solução para cada caso concreto.
Abstract: -
Keywords: Ponto empresarial
Trespasse
Locação empresarial
Cessão locatícia
Anuência do locador
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5209
Issue Date: 30-Nov-2010
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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